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Plano de Propostas · Eixo estruturante: Saúde

Minhas Propostas

Fundamentação programática da candidatura de Dr. Silmar R. Camarini a Deputado Federal pelo Estado de Rondônia. As propostas vêm acompanhadas dos instrumentos que as viabilizam.

Candidato

Dr. Silmar R. Camarini

Cargo

Deputado Federal

Circunscrição

Estado de Rondônia

Eixo central

Saúde Pública

Partido NOVO3001

Parte 1

Fundamento metodológico

O Deputado Federal não executa obras, não contrata profissionais e não inaugura equipamentos públicos. Sua atuação é legislativa, orçamentária, fiscalizatória e de articulação. Por isso, todas as propostas deste plano vêm acompanhadas dos instrumentos que as viabilizam.

1

O problema

Qual é o dado concreto? Quem é atingido? Onde o impacto é sentido?

2

O instrumento

O que um Deputado Federal efetivamente pode fazer a respeito?

3

O resultado

O que muda na prática e como esse resultado pode ser verificado?

Os quatro instrumentos do mandato federal

A candidatura não promete executar. Compromete-se a utilizar instrumentos.

Emenda parlamentar individual

Por determinação constitucional, 50% das emendas individuais devem ser destinados à saúde. No Orçamento da União de 2026, as emendas individuais destinaram R$ 14,8 bilhões ao setor.

Projeto de Lei

Instrumento de alteração da norma nacional. É o de maior alcance e permanência, pois seus efeitos não se limitam a um município ou a um mandato.

Emenda de bancada estadual

Rondônia é representada por 8 Deputados Federais e 3 Senadores. As emendas de bancada financiam projetos estruturantes do Estado e exigem articulação coletiva.

Articulação junto ao Ministério da Saúde

Serviços de alta complexidade — como UNACON e Bancos de Leite Humano — só passam a existir mediante habilitação federal. Articular essa habilitação é atribuição do parlamentar federal.

Parte 2

Os seis pilares programáticos

Cada pilar está fundamentado em dados públicos e associado aos instrumentos legislativos e orçamentários correspondentes.

Pilar 01

Câncer de Pele e o Trabalhador do Sol

Área de autoridade técnica exclusiva da candidatura

Fundamentação em dados

  • O câncer de pele é o mais frequente do Brasil. O INCA estima 263 mil novos casos anuais de câncer de pele não melanoma entre 2026 e 2028.
  • O principal fator de risco é a exposição solar crônica e intermitente, atingindo sobretudo pessoas acima dos 50 anos.
  • Há lacunas críticas nos bancos de dados oficiais: raça/cor ausente em 36% dos registros e escolaridade em 26%, o que compromete o diagnóstico precoce.
  • A proteção precisa ultrapassar o filtro solar e alcançar quem trabalha ao ar livre — agricultores, policiais, garis —, com chapéus e vestuário com proteção ultravioleta.
  • Rondônia reúne três fatores de risco: sol forte todo o ano, economia rural e grande parcela da população ativa trabalhando sob exposição direta.

Instrumentos de atuação

Projeto de Lei

Incluir a proteção contra radiação ultravioleta — chapéu, vestuário com fator de proteção e protetor solar — no rol de equipamentos de proteção individual obrigatórios no trabalho rural.

Projeto de Lei

Tornar obrigatório o preenchimento completo dos campos de raça/cor e escolaridade nos registros oncológicos nacionais.

Emenda individual

Custeio de unidades de diagnóstico dermatológico e aquisição de dermatoscópios para a rede pública.

Articulação federal

Institucionalizar a campanha de prevenção ao câncer de pele como política pública permanente, com previsão orçamentária própria.

“A lei obriga o trabalhador rural a usar capacete e bota. Não obriga ninguém a protegê-lo do sol, que é o agente que mais o adoece. Essa é uma lacuna que se corrige em Brasília.”

Pilar 02

Interiorização do Tratamento Oncológico

Redução do deslocamento e do abandono de tratamento

Fundamentação em dados

  • Rondônia conta com um CACON no Hospital de Amor Amazônia, uma UNACON no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e uma UNACON no Hospital Regional de Cacoal.
  • Ji-Paraná, segundo município mais populoso do Estado, com cerca de 140 mil habitantes, não dispõe de serviço habilitado de tratamento oncológico.
  • A distância entre Ji-Paraná e Porto Velho é de 373 quilômetros.
  • A lei federal assegura início do primeiro tratamento oncológico no SUS em até 60 dias após o laudo — e o deslocamento é fator determinante do descumprimento.
  • O deslocamento não é inconveniente logístico: é causa direta de abandono terapêutico, que em oncologia compromete o prognóstico de forma frequentemente irreversível.

Instrumentos de atuação

Articulação federal

Pleitear junto ao Ministério da Saúde a habilitação de serviço de assistência oncológica para a região Central de Rondônia, replicando o modelo de Cacoal.

Emenda individual

Custeio e aquisição de equipamento para o serviço habilitado.

Emenda de bancada

Enquadrar a descentralização da assistência oncológica como projeto estruturante do Estado, com a bancada federal de Rondônia.

Fiscalização

Acompanhar e cobrar publicamente o cumprimento do prazo legal de 60 dias em Rondônia, com base em dados.

Pilar 03

Saúde Materno-Infantil e Banco de Leite Humano

Proteção ao recém-nascido prematuro e de baixo peso

Fundamentação em dados

  • O Brasil mantém a maior rede de bancos de leite humano do mundo: cerca de 230 bancos e mais de 210 postos de coleta.
  • Em Rondônia, entre 2000 e 2022, houve 19.840 mulheres doadoras e 14.696 litros de leite humano coletados.
  • O leite humano pode reduzir em até 13% a mortalidade de crianças menores de cinco anos por causas evitáveis.
  • A taxa de prematuridade no Brasil ficou em torno de 12% entre 2021 e 2022 (SINASC).
  • Os critérios de implantação de um banco de leite são federais e baseados em indicadores objetivos de mortalidade neonatal e infantil.

Instrumentos de atuação

Levantamento técnico

Consolidar os indicadores de mortalidade neonatal e infantil da região Central de Rondônia e demonstrar formalmente o atendimento aos critérios federais.

Articulação federal

Pleitear o credenciamento junto à Rede Brasileira de Bancos de Leite Humano, à Fiocruz e ao Ministério da Saúde.

Emenda individual

Estruturação física e custeio de posto de coleta e de banco de leite humano.

Projeto de Lei

Ampliar as garantias de tempo e condições para a doação de leite humano por trabalhadoras lactantes.

“O Brasil tem a maior rede de bancos de leite do mundo, e Rondônia participa dela: quase vinte mil mães já doaram. Mas a mãe da região central ainda não tem onde entregar esse leite. O critério para instalar é federal — e é em Brasília que ele se resolve.”

Pilar 04

Fixação de Especialistas no Interior

O gargalo estrutural da saúde na Amazônia

Fundamentação em dados

  • A habilitação de um serviço não produz efeito se não houver profissional especializado para operá-lo.
  • O interior da Amazônia forma poucos especialistas, atrai poucos e perde profissionais continuamente para os grandes centros.
  • A trajetória do candidato é o próprio argumento: 40 anos de medicina, 21 deles exercidos em Rondônia — o especialista que permaneceu no interior.

Instrumentos de atuação

Projeto de Lei

Instituir incentivo federal — bolsa, progressão funcional ou abatimento de financiamento estudantil — para especialistas que se fixem no interior da Amazônia Legal.

Projeto de Lei

Ampliar a oferta de vagas de residência médica no interior, dada a correlação entre local de formação e local de fixação.

Emenda individual

Custeio de infraestrutura de telemedicina, conectando unidades do interior a especialistas — efeito imediato enquanto a fixação se consolida.

Atuação parlamentar

Buscar assento na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.

Pilar 05

Destinação Responsável e Transparência das Emendas

Compromisso de método e prestação de contas

Fundamentação em dados

  • Desde 2024, decisões do STF passaram a exigir plano de trabalho, conta bancária exclusiva, divulgação no Transferegov.br e prestação de contas na execução de emendas.
  • Estudo do Ipea de agosto de 2026 aponta que as emendas parlamentares somam R$ 47,1 bilhões, após crescimento de 315% em onze anos.

Instrumentos de atuação

Critério técnico

Adotar critério técnico previamente declarado para a destinação das emendas vinculadas à saúde, com prioridade para as necessidades deste plano.

Publicidade integral

Publicar todas as destinações em portal aberto, com valor, destinatário, finalidade e situação de execução.

Prestação de contas

Prestar contas semestralmente, em linguagem acessível e formato verificável pelo cidadão comum.

Pilar 06

Prevenção como Política de Estado

A síntese programática da candidatura

Fundamentação em dados

  • A prevenção é, ao mesmo tempo, a intervenção que mais preserva vidas e a que menos recebe investimento público.
  • O INCA destaca tipos de câncer com elevado potencial de prevenção e detecção precoce, como colo do útero e colorretal.
  • As estimativas oficiais evidenciam diferenças regionais relevantes, associadas ao acesso desigual aos serviços de saúde.

Instrumentos de atuação

Projeto de Lei

Instituir programa nacional permanente de rastreamento de câncer de pele voltado a populações ocupacionalmente expostas ao sol.

Emenda individual

Custeio de mutirões de rastreamento e diagnóstico precoce nos municípios do interior.

Fiscalização

Cobrar do Ministério da Saúde a correção das lacunas de informação nos registros oncológicos nacionais.

Parte 3

Priorização estratégica

Campanhas não se comunicam por seis mensagens simultâneas, e sim por uma mensagem central sustentada com consistência. Os seis pilares formam o acervo programático; a comunicação se concentra onde a autoridade técnica é incontestável.

Mensagem central

Pilar 1 — Câncer de Pele e o Trabalhador do Sol

Sustentação argumentativa

Pilar 4 — Fixação de Especialistas no Interior