Pilar 01
Câncer de Pele e o Trabalhador do Sol
Área de autoridade técnica exclusiva da candidatura
Fundamentação em dados
- O câncer de pele é o mais frequente do Brasil. O INCA estima 263 mil novos casos anuais de câncer de pele não melanoma entre 2026 e 2028.
- O principal fator de risco é a exposição solar crônica e intermitente, atingindo sobretudo pessoas acima dos 50 anos.
- Há lacunas críticas nos bancos de dados oficiais: raça/cor ausente em 36% dos registros e escolaridade em 26%, o que compromete o diagnóstico precoce.
- A proteção precisa ultrapassar o filtro solar e alcançar quem trabalha ao ar livre — agricultores, policiais, garis —, com chapéus e vestuário com proteção ultravioleta.
- Rondônia reúne três fatores de risco: sol forte todo o ano, economia rural e grande parcela da população ativa trabalhando sob exposição direta.
Instrumentos de atuação
Projeto de Lei
Incluir a proteção contra radiação ultravioleta — chapéu, vestuário com fator de proteção e protetor solar — no rol de equipamentos de proteção individual obrigatórios no trabalho rural.
Projeto de Lei
Tornar obrigatório o preenchimento completo dos campos de raça/cor e escolaridade nos registros oncológicos nacionais.
Emenda individual
Custeio de unidades de diagnóstico dermatológico e aquisição de dermatoscópios para a rede pública.
Articulação federal
Institucionalizar a campanha de prevenção ao câncer de pele como política pública permanente, com previsão orçamentária própria.
“A lei obriga o trabalhador rural a usar capacete e bota. Não obriga ninguém a protegê-lo do sol, que é o agente que mais o adoece. Essa é uma lacuna que se corrige em Brasília.”

